O que é o PLR?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma espécie de benefício que pode ser oferecida pelo empregador aos empregados, observando um percentual prefixado por contrato, acordo ou convenção coletiva, bem como por determinação legal.

Em tese, a PLR é desvinculada do salário, ou seja, não possui natureza salarial, o que implicará em sua não incidência na remuneração do empregado.

Como deve ser implementado e pago?

 A) Comissão

Antes mesmo que se trate do formato do PLR, é necessário que a empresa interessada em sua implantação crie duas comissões para a discussão e elaboração do formato do programa, sendo uma delas formada por representantes dos empregados, enquanto a outra por representantes da empresa;

B) Formato e critérios

Após a criação das comissões, o próximo ponto a ser tratado é o formato do benefício, bem como seus critérios para cálculo.

Neste momento, as comissões estabelecerão:

• Prazos para pagamento;
• Qual o cálculo a ser observado;
• Quais as metas e os índices de produtividade;
• Situação da empresa e quais as limitações.

Após o estabelecimento de todos estes e demais critérios, o instrumento de acordo para a implantação do benefício deverá ser formalizado.

C) Organização jurídica e contábil

Antes, durante e após a discussão e elaboração de um benefício como este, é essencial que a empresa esteja extremamente organizada contábil e juridicamente, já que as consequências da um PLR mal implementado poderá trazer enormes prejuízos financeiros.

Quais são os principais benefícios?

Inúmeros são os benefícios às empresas que optam pela implantação do PLR, dos quais podemos listar dois dos principais:

• Motivação dos empregados: o pagamento de uma justa Participação nos Lucros e Resultados poderá trazer novos horizontes aos empregados, que na maioria dos casos sentem-se muito mais motivados ao desempenho de suas funções, até mesmo porquê fica ainda mais claro que a sua participação como peça importante para o crescimento da empresa lhe trará vantagens financeiras visivelmente diretas;

• Valorização da empresa: as consequências do PLR vão além do melhoramento interno da empresa, e passam também a melhorar a forma com que o mercado como um todo a enxerga, seja para a relação com outras empresas, assim como pelo fato de que melhores profissionais buscarão colocação nessa empresa no futuro;

Quais são os principais cuidados?

Para que se busque todos os benefícios consequentes de sua implantação, é necessário que a empresa tome muito cuidado no momento da execução da PLR, observando o seguinte:

• Por sua natureza NÃO habitual, a PLR não incide sobre os demais encargos trabalhistas, tais como: remuneração do empregado, gratificações, comissões, abonos, diárias, etc.
• Deverá ser paga única e exclusivamente nos balanços em que houver a obtenção de lucro real, já que o seu pagamento está condicionado a este.
• Diferente dos demais encargos listados, há incidência de imposto de renda, o qual deverá ser recolhido na fonte pelo empregador.

Conclusão

Como sempre lembramos, a implantação do PLR, assim como outros benefícios, deve ser feita de maneira séria e bem estruturada, especialmente com o auxílio e acompanhamento de advogado de sua confiança.

Sabemos que esse assunto é complexo e esse texto pode não atender todas suas dúvidas, por isso, se quiser saber mais, entre em contato com nossos advogados.

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