Muito se fala na importância de se elaborar um testamento, principalmente para que se evite as disputas judiciais e a morosidade do judiciário, fazendo a destinação dos bens disponíveis ainda em vida.

Mas, primeiramente, o que é um testamento?

O testamento

O testamento é um documento pelo qual uma pessoa, denominada testador, registra a forma como quer que seu patrimônio seja distribuído após sua morte.

No Brasil, a lei, a fim de proteger a família, define que os chamados “herdeiros necessários” têm garantido o direito a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio do falecido, ou seja, o testamento só poderá dispor sobre a outra metade dos bens.

Considera-se herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos, bisnetos e ad infinitum), ascendentes (pais, avós, bisavós e ad infinitum) e o cônjuge ou companheiro.

Então, garantindo a metade a esses herdeiros necessários, a lei permite que o testador destine livremente a outra metade dos seus bens.

No caso de não haver herdeiros necessários, todos os bens poderão ser incluídos no testamento.

Importa lembrar que apesar de associarmos ao testamento a destinação sempre de bens, o testador pode estabelecer também neste documento vontades que sejam morais ou de ordem pessoal, como a vontade de registrar um filho por exemplo.

Além disso, enquanto o testador viver ele poderá alterar este documento de acordo com suas vontades ou contratempos da vida, sempre respeitando o que a legislação civil impõe, é claro.

Quais as vantagens de se elaborar um testamento?

Infelizmente, no Brasil a prática de elaboração de testamento não é muito comum, isso porque as pessoas ainda não enxergam o testamento como um instrumento jurídico importante para garantir a realização dos desejos de uma pessoa após o seu falecimento.

Uma das principais vantagens é que o testador tem a oportunidade de participar da partilha de seus próprios bens, contribuindo para que não haja desavenças entre os herdeiros, o que é muito comum nestes casos.

Esta é outra vantagem: o testamento evita que os herdeiros iniciem uma disputa judicial sobre os bens que restaram, ficando vinculados por mais tempo às ações de inventário que tramitam anos no judiciário.

O testamento é um documento que funciona como última declaração de vontade e deve ser respeitado em sua integralidade. Por isso, pode ser refeito quantas vezes forem necessárias, sendo válido sempre o último documento elaborado.

Nos casos em que o testador não possuir herdeiros necessários, por exemplo, através do testamento poderá destinar seus bens a terceiros ou instituições beneficentes, evitando que o Estado os agregue.

Nesses casos, ainda, o testamento permite que se estabeleça a divisão de bens para herdeiros que ainda nem nasceram, por exemplo.

É importante sua elaboração para que o testador possa simplificar a partilha de seus bens garantindo que será atendida suas vontades, evitando quaisquer dúvidas, disputas ou desavenças depois que partir.

O que é necessário para sua elaboração?

Primeiro, o testador deverá fazer o levantamento da sua herança, já considerando a metade comprometida pelos seus herdeiros necessários, se for o caso.

Depois, em mãos da documentação necessária, deverá definir quem serão os beneficiários, podem ser quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas.

Definido os passos acima, é importante que o testador contrate um advogado especialista para que se atendam todas as formalidades necessárias, para que o testamento tenha validade.

Não é obrigatória a presença de um advogado na elaboração destes atos, porém é altamente recomendável a contratação de um profissional para que este acompanhe todos os trâmites, te orientando e conferindo se tudo está conforme a lei.

Com isso você evita que o documento seja impugnado ou anulado por não ter observado um aspecto técnico do testamento.

Mas o mais importante: o advogado irá te orientar na elaboração, na redação do documento. Para isso, ele irá te explicar todas as possibilidades de cláusulas testamentárias que podem ser usadas, e que são muito benéficas.

Depois disso, o advogado também saberá te indicar a melhor forma de testamento, a que mais se encaixa no seu caso e atende suas necessidades, inclusive analisando a necessidade de taxas em cartório ou de elaboração de um instrumento particular.

Por fim, será elaborado o documento do testamento e, com o auxílio do advogado, serão analisadas clausulas importantes para que se registre no testamento garantindo que os imóveis não possam ser penhorados, alienados ou incluídos em partilha.

Conclusão

O testamento é um documento importante que traz garantias não só à vontade do testador, mas também à família e demais beneficiários, que terão definidos seus direitos mesmo após a morte do testador.

E, apesar de parecer um documento simples, para que atinja seu objetivo é imprescindível que conte com o auxílio de um advogado, para observar as regras técnicas e garantir a elaboração de um documento válido juridicamente.

Assim o direito e a vontade de todos seguem garantidas não podendo ser alteradas em juízo ou por vontade de quaisquer das partes, sendo respeitada a vontade do proprietário dos bens.

Sabemos que esse assunto é complexo e esse texto pode não atender todas suas dúvidas, por isso, se quiser saber mais, entre em contato com nossos advogados.

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