Tratamos hoje daqueles casos em que o terreno passou por construções novas e edificações sem que isso fosse registrado ou que o imóvel supostamente foi vendido, mas não contou com os procedimentos formais.

No Brasil, estudos mostram alto índice de irregularidade nos imóveis, talvez por ser um país que possui um problema histórico de invasões, loteamentos ilegais e construções irregulares.

Fato é que o objetivo de regularizar os imóveis é de legalizar as construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações.

Talvez você não saiba, mas a regularização do seu imóvel perante a prefeitura é de extrema importância, tanto para os imóveis residenciais como aos imóveis comerciais.

Sem esse conhecimento muitas pessoas acabam por ser surpreendidas com esse problema no ato de venda do imóvel ou ao receber a fiscalização, pois nem mesmo sabiam que havia irregularidade.

Por isso, hoje vamos tratar dos benefícios e da importância de regularizar o seu imóvel o quanto antes.

O que é ter seu imóvel regularizado?

Um imóvel regularizado é aquele que está de acordo com as normas da Prefeitura e todos os seus documentos estão em dia.

Para considerarmos o imóvel regularizado é necessário que conste na sua matrícula todos os seus dados atualizados e de acordo com a realidade, tendo a documentação regular.

A matrícula é o documento oficial do imóvel e é fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis onde está situado aquele bem.

Neste documento deverão constar todas as informações referentes ao imóvel, por exemplo: quem figura como proprietário, a descrição completa do bem (exatamente como ele se encontra na realidade), sua localização, metragem, número de inscrição imobiliária, entre outros.

É através dela que muitas vezes, ao analisar a Certidão de Inteiro Teor, verificamos que as informações do imóvel não condizem com a realidade, deixando de considerar o possuidor como proprietário.

Na matrícula do imóvel pode-se verificar que as reformas no bem foram feitas sem que o Município aprovasse o projeto, não havendo as averbações necessárias.

Por vezes existe até a possibilidade do bem imóvel nem mesmo possuir a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Além disso, para estar regular, o imóvel precisa estar em ordem com todas as normas da Prefeitura, além de seguir as normas da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações, não possuindo nenhuma pendência.

Por exemplo, ao realizar uma reforma no seu imóvel é preciso que você o regularize, deixando claro as mudanças que foram feitas na edificação.

Exemplos comuns que geram irregularidades no imóvel

Existem atos que se normalizaram entre as pessoas ao longo do tempo que geram irregularidades no imóvel sem que as partes tenham ciência da situação.

Como primeiro exemplo podemos citar a compra e venda feita através do contrato de gaveta ou recibo.

Nessa possibilidade não é lavrada a Escritura Pública para que se registre a transferência na matrícula do imóvel, assim, não se efetiva a transferência de propriedade do vendedor ao comprador, existindo irregularidade.

Outra irregularidade é quando o imóvel não possui o “Habite-se”, documento que é entregue pelo Município quando a obra construída está de acordo com o projeto e demais exigências da região.

Há irregularidade, também, no imóvel, quando se realiza obras e reformas na construção sem que seja apresentado o projeto na Prefeitura, não havendo averbação destas mudanças na matrícula do imóvel.

Estes são exemplos práticos e próximos do nosso cotidiano que demonstram irregularidades imobiliárias, vez que não permite que a matrícula considere a realidade fática do imóvel, estando irregular.

Qual a importância de regularizar o meu imóvel?

Imóveis que estão regulares, ou seja, que possuem sua certidão de inteiro teor atualizada e com as informações corretas trazem segurança jurídica em qualquer transação que envolva o bem.

Isso permite que a venda seja feita conforme as previsões legais, através de Escritura Pública, título que será levado à registro, transferindo de fato a propriedade para o nome do comprador.

Ou seja, isso traz paz e segurança para ambas as partes.

A regularização então possibilita a venda, transmissão de propriedade e até mesmo a previsão de aluguel de forma segura, sendo pautada pela lei.

Além disso, um imóvel regularizado é negociado em valores superiores se comparados aos irregulares.

Outra vantagem é que os imóveis regulares permitem o financiamento bancário permitindo que seja usado como garantia para concessão de empréstimos, o que traz a você mais lucro e benefício.

Para a sociedade como um todo o procedimento de regularização de imóveis é importante, isso porque permite o recolhimento correto de impostos e gera circulação de dinheiro através de sua venda, auxiliando no desenvolvimento do país.

Para isso, por todas as razões que mostramos, é imprescindível que você faça a regularização do seu imóvel acompanhado de um profissional especializado na área, para que você possa identificar as irregularidades e saná-las.

Conclusão

Como vimos, é comum encontrar edificações que estão em desacordo com a prefeitura, seja por dívidas, morte do proprietário, pendências cadastrais, ou quaisquer outros problemas.

Mas, sendo residencial ou comercial, muitas consequências podem ocorrer caso você não possua o imóvel regularizado. 

De fato, como já se imagina, é preciso desembolsar uma certa quantia para pagar as taxas obrigatórias para ter o imóvel regularizado, mas a não regularização pode trazer multas ao proprietário quatro vezes maior que os valores das taxas.

Ou seja, estar com o imóvel regularizado evita que você se preocupe com as fiscalizações e que seja multado inesperadamente, se prevenindo contra gastos futuros.

Inclusive, cabe lembrar que para estabelecimentos comerciais a situação é ainda mais complicada, pois pode chegar à interdição e fechamento do local.

Viu? São inúmeros os benefícios atrelados a manter seu imóvel regularizado.

É um processo que se realizado com paciência, organização e juntamente com um responsável credenciado, se torna simples e evita dor de cabeça no futuro.

Sabemos que esse assunto é complexo e esse texto pode não atender todas suas dúvidas, por isso, se quiser saber mais, entre em contato com nossos advogados.

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