A política de advertência é um instrumento importante para as empresas no que diz respeito à gestão de seus colaboradores e ao cumprimento das leis trabalhistas. Trata-se de uma medida disciplinar que pode ser aplicada em casos de violação das normas e regras estabelecidas pela empresa.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a advertência é um ato formal e escrito que tem como objetivo orientar, corrigir e disciplinar o comportamento do trabalhador, buscando evitar medidas mais drásticas, como a suspensão ou a rescisão do contrato de trabalho. A CLT não estabelece um número mínimo ou máximo de advertências que podem ser aplicadas, cabendo à empresa definir sua política interna a respeito do assunto.

No entanto, é importante que a política de advertência esteja alinhada com a legislação trabalhista e com a jurisprudência dos tribunais. Isso porque, em caso de processos trabalhistas, as empresas podem ser questionadas quanto à legalidade e à proporcionalidade das advertências aplicadas.

COMO O JUDICIÁRIO INTERPRETA A POLÍTICA DE ADVERTÊNCIA?

A jurisprudência trabalhista tem entendido que a advertência deve ser aplicada de forma gradual e progressiva, de modo que o trabalhador tenha a oportunidade de corrigir seu comportamento. Além disso, é preciso que as normas e regras da empresa estejam claras e bem definidas, para que o trabalhador saiba exatamente o que se espera dele.

Outro aspecto importante é que a advertência deve ser acompanhada de uma conversa franca e aberta entre o empregador e o empregado, a fim de que este último entenda as razões da medida e tenha a oportunidade de se defender, se for o caso.

Vale ressaltar também que a advertência deve ser aplicada de forma imparcial, ou seja, sem discriminação de qualquer natureza. Caso contrário, a empresa pode ser acionada por danos morais e até mesmo por práticas discriminatórias.

Em resumo, a política de advertência é um instrumento importante para as empresas, desde que esteja em conformidade com a legislação e a jurisprudência trabalhista. É uma medida disciplinar que deve ser aplicada de forma gradual e progressiva, com clareza e imparcialidade, visando orientar, corrigir e disciplinar o comportamento do trabalhador.

ADVERTÊNCIA COMO FERRAMENTE ESSENCIAL PARA UMA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A dispensa por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregado. É uma medida extrema e deve ser aplicada em casos específicos em que o empregado comete uma infração grave, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho.

Temos um texto em nosso blog que trata exclusivamente das hipóteses da dispensa por justa causa. Entenda melhor clicando aqui.

No mais, quanto aos procedimentos a serem adotados para a empresa aplicar uma dispensa por justa causa, necessário seguir alguns passos e critérios legais:

Apuração dos fatos: A empresa deve realizar uma investigação interna para apurar os fatos e reunir provas da conduta irregular do empregado. É importante documentar todas as etapas dessa investigação, como entrevistas com testemunhas, coleta de evidências, registros de incidentes, etc.

Gravidade da infração: A empresa deve avaliar se a infração cometida pelo empregado é grave o suficiente para justificar a dispensa por justa causa.

Notificação ao empregado: A empresa deve notificar formalmente o empregado sobre a dispensa por justa causa, informando os motivos e as provas que embasam a decisão. Essa notificação deve ser feita por escrito e entregue pessoalmente ao empregado ou por meio de carta com aviso de recebimento.

E é justamente no momento da notificação ao empregado que a advertência se demonstra essencial, pois será a ferramenta pela qual a empresa poderá formalizar ao empregado quais foram as atitudes dele que estiveram em desacordo com as práticas da empresa, ou até mesmo em desacordo com a legislação trabalhista, e que acarretaram em sua dispensa por justa causa.

CONCLUSÃO

A política de advertência desempenha um papel crucial na gestão eficaz de pessoas dentro de uma empresa. Ela estabelece expectativas claras, promove a transparência, oferece oportunidades de correção de comportamentos e contribui para a melhoria do desempenho e da produtividade. Ao implementar uma política de advertência bem estruturada e aplicá-la de maneira consistente, a empresa pode criar um ambiente de trabalho saudável, onde os colaboradores se sintam motivados, valorizados e capacitados a alcançar o sucesso individual e coletivo.

Sabemos que esse assunto é complexo e esse texto pode não atender todas suas dúvidas, por isso, se quiser saber mais, entre em contato com nossos advogados.

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