O planejamento sucessório é uma forma importante de organizar o processo de transição do patrimônio da forma mais tranquila possível, evitando hipóteses com grandes custos e maiores burocracias.

Se você organiza o seu planejamento sucessório evita trazer, com sua morte, desgaste sobre a divisão dos bens entre seus herdeiros, conseguindo através desse procedimento avaliar e reduzir os custos da partilha.

Por isso hoje separamos esse texto para informar você sobre as melhores estratégias de planejamento sucessório de acordo com o seu perfil, citando os principais benefícios.

O que é planejamento sucessório?

Como já esclarecemos, o planejamento sucessório trata da transição de um patrimônio. A partir dele se relaciona e registra os bens existentes, definindo como eles serão repartidos após o falecimento ou aposentadoria do titular.

É um assunto que muitos consideram delicado, mas que merecem nossa atenção para evitar desgastes desnecessários no futuro.

Em suma, o planejamento sucessório é um instrumento jurídico que permite a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte, de forma amena e eficaz, evitando possíveis desgastes e desavenças entre os herdeiros.

Traz disposições que seguem o desejo daquele que partilhará o patrimônio, sendo fiel às suas vontades.

Quais são os benefícios práticos?

Este planejamento, é importante lembrar, que trata de uma organização a ser feita desde logo, não havendo a menor necessidade de esperar uma idade avançada para colocar em prática.

Existem benefícios desse procedimento tanto para as pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas.

Às pessoas físicas…

Com o planejamento sucessório você pode dividir o seu patrimônio entre seus herdeiros da melhor forma possível, já prevendo o que a lei dispõe, inclusive antecipando parte da herança por meio de doações em vida.

Com isso, podemos destacar também, que é benefício do planejamento a possibilidade de redução no pagamento de impostos, escolhendo a melhor estratégia possível.

Outro benefício importante é que o planejamento sucessório evita que haja brigas entre os herdeiros em razão da divisão da herança, pois essa já foi organizada e determinada em vida.

É muito comum surgirem desavenças familiares nessas ocasiões de divisão patrimonial, o que pode resultar em longos processos judiciais que demandam custos e trazem prejuízos para todas as partes.

Já com o planejamento sucessório adotando a melhor estratégia, a sucessão dos seus bens se dá de forma simples e rápida aos seus herdeiros, analisando inclusive a redução de custos.

E há diversas maneiras de se fazer, as principais são: testamentos, doações, holding familiar e seguros de vida.

Doações em vida:

A doação em vida pode ser uma ótima opção de planejamento sucessório, pois os bens doados já ficam, desde logo, na propriedade das pessoas beneficiadas.

Ou seja, você relaciona seus “herdeiros” e faz a doação dos bens que deseja transmitir a eles. Assim, no momento da “morte”, os herdeiros não precisarão se preocupar com inventário ou outros procedimentos referentes à partilha, pois os bens já estarão em seus nomes.

Nesses casos, há cobrança do tributo chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre o valor da doação, mas com o planejamento sucessório correto, essa possibilidade pode ser mais bem avaliada.

Daí a importância de um advogado. Um profissional da área poderá te informar como funciona a cobrança deste tributo de acordo com o estado em que será feito o procedimento, podendo se analisar melhores estratégias.

Ressaltamos que essa estratégia pode vir acompanhada de uma cláusula de usufruto, ou seja, isso garante que você possa utilizar o bem até o fim da vida, sem que ninguém possa utilizar ou vender o bem sem a sua autorização.

Testamento:

O testamento é a forma de planejamento sucessório mais conhecida por nós, de fato é um método muito eficaz para organização da partilha de bens aos herdeiros.

Mas no testamento é importante lembrar que o documento permite apenas que você disponha de 50% do seu patrimônio, caso haja herdeiros necessários, de acordo com a lei.

Esclarecemos detalhadamente sobre a modalidade de testamento e suas vantagens em outro artigo do nosso blog e o texto você pode conferir aqui.

Holding Familiar:

A holding familiar é classificada como uma empresa que fica responsável por todo o patrimônio familiar.

A estratégia é que você cria uma empresa e coloca seus sucessores como sócios e seus bens são transferidos para o patrimônio da empresa.

A melhor forma de se fazer essa transferência é por meio de integralização no capital social da empresa, pois dessa maneira se tem a isenção do tributo ITBI.

Desta forma você será sócio de uma empresa, acompanhado de todos os seus “herdeiros escolhidos” e todo o seu patrimônio estará em nome desta empresa, assim, no momento da morte não serão encontrados bens a partilhar entre os sucessores, apenas as cotas sociais.

Com a sua morte, essas cotas serão transferidas aos demais sócios – os herdeiros escolhidos.

Ou seja, não há transmissão de bens, apenas realocação do capital da empresa para os demais sócios, por isso não haverá incidência de ITCMD e nem necessidade de procedimentos de inventário.

Esta é uma ótima hipótese para aquele que possui um patrimônio com bastantes imóveis por exemplo, em razão das vantagens tributárias mais econômicas que demonstramos.

Seguros de vida:

Os seguros de vida são também opções bem práticas para seu planejamento sucessório.

Muitos questionam sobre a possibilidade de um plano de previdência, que também é uma opção, mas podemos destacar o seguro de vida com melhores efeitos práticos.

Na possibilidade de plano de previdência, se pode juntar um montante que será destinado a seus beneficiários, mas haverá a tributação de Imposto de Renda, e, em alguns estados, também incidência de ITCMD.

Com a escolha pelo seguro de vida, a transmissão do montante aos seus beneficiários pode ocorrer sem incidência desses impostos.

Outro benefício bastante interessante é que o seguro de vida é impenhorável até 40 salários-mínimos, assim o valor transmitido aos beneficiários não poderá ser usado para pagamento de dívidas do falecido.

Por fim, o seguro de vida chama a atenção também pelo benefício de se tratar de montante com alta liquidez, ou seja, os valores ficam disponíveis aos herdeiros de forma mais rápida e com pouca burocracia.

Às pessoas jurídicas…

Na gestão financeira empresarial o planejamento sucessório também possui grande destaque, pois a sucessão nos negócios pode impactar de forma direta nas atividades da organização empresarial e nas relações com os clientes e fornecedores.

Para as pessoas jurídicas o planejamento sucessório deve ser desenvolvido com eficiência, respeitando a vontade de seu titular e facilitando a vida dos envolvidos na transição.

Podemos destacar desde logo os seguintes benefícios:

1. Permite redução de encargos e tributações, gerando menor carga fiscal e, portanto, mais economia para a empresa;
2. Traz agilidade na liberação dos recursos e ativos, visto que, os inventários convencionais são processos que costumam demorar anos;
3. Em uma empresa familiar, assegura a continuidade das atividades sem intervenções indesejadas, ajudando a manter os valores e a missão de seus idealizadores
4. Envolve cláusulas pensadas para diminuir conflitos internos, principalmente entre familiares, garantindo segurança jurídica para a transmissão de patrimônio e cargos na empresa.

Com isso você protege não só sua família, mas também o bom funcionamento da empresa após sua partida, garantindo a todos um bom gerenciamento e organização empresarial.

Conclusão

Como vimos é de extrema importância o planejamento sucessório para uma organização premeditada da transmissão dos bens, evitando que os herdeiros enfrentem problemas e onerações desnecessárias no futuro.

Mas para que se atinja o objetivo desejado é importante que os interessados consultem advogados que atuem nesta área, para que escolha a estratégia mais adequada e adotar as medidas judiciais eficientes.

Sabemos que esse assunto é complexo e esse texto pode não atender todas suas dúvidas, por isso, se quiser saber mais, entre em contato com nossos advogados.

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